IVA NA MADEIRA: E SE VOLTÁSSEMOS AOS 15%?
Uma oportunidade para aliviar o custo de vida e estimular a economia local
A taxa normal de IVA na Região Autónoma da Madeira mantém-se nos 22%, um valor historicamente elevado, introduzido durante o período da troika. Mais de uma década depois, a promessa de regressar aos 15% – ou, pelo menos, a um valor mais próximo da taxa praticada nos Açores (16%) – continua por cumprir. Mas afinal, o que mudaria se essa descida se concretizasse?
🌍 UMA ILHA COM CONDIÇÕES DIFERENTES
Na Madeira, o custo de vida é agravado pela insularidade. As famílias e as empresas pagam mais pelo transporte de mercadorias, pelos combustíveis e pela logística em geral. Esta realidade coloca a região em desvantagem competitiva face ao continente e agrava a pressão sobre os consumidores.
Apesar disso, o Governo Regional tem recusado utilizar o poder autonómico que possui para reduzir o IVA, mesmo tendo legalmente a possibilidade de aplicar uma taxa até 30% inferior à nacional.
📊 EFEITOS ECONÓMICOS DE UMA DESCIDA DO IVA
Diversos estudos nacionais e internacionais indicam que a redução do IVA pode ter efeitos reais e positivos no consumo e na atividade económica, especialmente em contextos de insularidade e dependência do turismo.
Vantagens para os consumidores:
- Preços mais acessíveis em bens essenciais e serviços;
- Aumento do poder de compra, sobretudo nas famílias de rendimentos médios e baixos;
- Menor pressão inflacionista em setores como a alimentação, hotelaria e transportes.
Vantagens para as empresas:
- Redução dos encargos fiscais diretos, sobretudo para pequenos negócios;
- Maior competitividade regional, em especial no setor do turismo;
- Aumento da procura interna, com impacto positivo no volume de vendas.
Um estudo do Banco de Portugal (2016) mostrou que uma descida do IVA em certos setores se refletiu, em média, em 60 a 80% de redução dos preços ao consumidor. Em países como a Irlanda e a Finlândia, cortes no IVA geraram aumento direto no consumo e estabilização de preços no médio prazo.
⚠️ QUAIS SÃO OS CONTRARGUMENTOS?
O Governo Regional da Madeira alega que:
- A redução do IVA pode não ser refletida no preço final ao consumidor;
- A perda de receita fiscal pode comprometer investimentos públicos;
- Nem todas as empresas baixariam os preços, podendo absorver a diferença como margem de lucro.
Contudo, estas preocupações têm sido rebatidas por economistas, que lembram que:
- Mercados com concorrência (supermercados, turismo, restauração) tendem a transferir o benefício para os preços;
- O aumento do consumo compensa parcialmente a perda de receita, através de maior atividade económica e impostos indiretos;
- Outros arquipélagos, como os Açores, já aplicam taxas de IVA reduzidas com sucesso, sem comprometer os seus orçamentos.
🔍 E SE A MADEIRA REGRESSASSE AOS 15%?
A aplicação da taxa mínima de 15% (tal como antes da troika) poderia representar uma revolução no custo de vida regional. Com menos carga fiscal sobre os preços, os consumidores teriam maior folga financeira, o que:
- Estimularia o comércio local;
- Dinamizaria os serviços de proximidade;
- Ajudaria a combater a quebra no poder de compra causada pela inflação pós-pandemia e pela guerra na Europa.
Além disso, a Região poderia tornar-se ainda mais atrativa para o turismo, num mercado global cada vez mais sensível ao preço.
✅ UMA DECISÃO POLÍTICA, NÃO TÉCNICA
Legalmente, nada impede o Governo Regional de aplicar esta medida. O bloqueio é político. A redução do IVA está prevista na Lei de Finanças das Regiões Autónomas e tem sido defendida por vários partidos da oposição, sem sucesso até agora.
O debate está lançado: manter a carga fiscal elevada ou aliviar a pressão sobre quem vive e trabalha na Madeira?
📌 No iacc.pt continuaremos a acompanhar este tema com atenção, trazendo análises, opiniões e propostas que façam sentido para o nosso território e para a qualidade de vida de todos os madeirenses.