Relatórios do Tribunal de Contas, OCDE e organizações internacionais mostram aumento de trabalhos adicionais, fragilidades na supervisão e sinais que podem facilitar sobrepreço e favorecimento em contratos públicos. Especialistas pedem maior transparência e análise de risco.

Relatórios e estudos recentes indicam que as obras públicas em Portugal sofrem com desvios de custo significativos, aumento de trabalhos adicionais e fragilidades nos mecanismos de controlo que podem facilitar práticas de favorecimento a empresas amigas — um conjunto de sinais que alimenta a percepção pública de que os contratos são, por vezes, adjudicados em condições que permitem pagar valores acima do razoável. Expresso+1

Crescimento dos trabalhos adicionais e exemplos práticos

O Tribunal de Contas registou um aumento relevante nos pedidos de trabalhos adicionais a contratos de empreitadas: em 2022 os acréscimos totalizaram €167,5 milhões — o valor mais alto desde 2006 — num conjunto de 491 empreitadas com valor inicial superior a €2,4 mil milhões, segundo cobertura da imprensa com base em comunicados do Tribunal. Esse fenómeno (alterações depois da adjudicação) é um dos canais que contribuem para a perceção de sobrecusto nas obras públicas. Expresso

Fragilidades de supervisão e recomendações da OCDE

Relatórios da OCDE sobre Portugal destacam lacunas na governação e na monitorização dos procedimentos de contratação pública e propõem o reforço da capacidade de auditoria, digitalização e análise de dados para detetar riscos e anomalias nas adjudicações e execuções contratuais. A OCDE recomenda também maior transparência nas fases preparatórias dos concursos e mecanismos automáticos de detecção de desvios. OECD+1

Impacto da corrupção na fatura final, visão internacional

Organizações internacionais que monitorizam corrupção afirmam que a corrupção em contratação pública pode inflacionar custos de projetos públicos (em alguns estudos internacionais a margem apontada pode chegar a dezenas de pontos percentuais, por exemplo estimativas globais que mencionam até cerca de 50% em contextos com corrupção sistémica). Esses valores são usados como referência para explicar por que a perceção de “sobrepreço” é comum quando faltam salvaguardas robustas. Transparency.org

Dados do setor e contexto nacional

Relatórios setoriais (IMPIC) mostram que o mercado de obras públicas em Portugal teve em 2022 uma redução do montante contratual e do número de contratos em comparação com 2021, mas os problemas de gestão contratual, alterações e pedidos de trabalhos adicionais mantêm-se como pontos críticos que afetam a eficiência do investimento público. Impic

Evidência académica sobre desvios de custo

Estudos e teses académicas nacionais analisam padrões de desvios de custo e mudanças de prazo em empreitadas públicas, identificando causas técnicas (planeamento insuficiente, riscos de obra), contratuais (cláusulas de revisão e reajuste) e institucionais (fiscalização débil), que em conjunto podem explicar boa parte dos sobrecustos observados — embora nem todo sobrecusto seja necessariamente corrupção, muitas vezes decorre de deficiências de preparação e gestão contratual. fenix.tecnico.ulisboa.pt+1

Transparência e soluções propostas

Especialistas e organismos internacionais sugerem medidas práticas: reforço do observatório de obras públicas, maior publicação e padronização de informação (BASE e plataformas similares), contratação mais baseada em avaliação de risco, uso de dados para detecção precoce de desvios e penalizações reais para práticas ilegais. A implementação de ferramentas digitais de auditoria tem sido apontada como forma de reduzir as oportunidades de favorecimento. Open Government Partnership+1

Conclusão

A combinação de números oficiais (aumento de trabalhos adicionais), relatórios internacionais que apontam fragilidades de governação e estudos académicos que explicam causas técnicas e institucionais cria um quadro credivel para a preocupação pública: nem todo desvio é corrupção, mas sistemas fracos aumentam a probabilidade de sobrecustos e de adjudicações onde empresas com ligações privilegiadas saem beneficiadas. A resposta passa por reforçar auditoria, transparência e instrumentos de prevenção. Expresso+1

Fontes:

• Expresso / Agência Lusa — Trabalho adicionais a contratos de obras públicas (acerca dos €167,5M em 2022). Expresso
• OECD — Relatório “Strengthening Oversight of the Court of Auditors for Effective Public Procurement in Portugal” e publicações relacionadas sobre contratação pública. OECD+1
• Transparency International — análises sobre como corrupção afeta custos em contratação pública. Transparency.org
• IMPIC — Relatório do Setor da Construção em Portugal (2022). Impic
• Teses/estudos académicos sobre desvios de custos em obras públicas (ex.: Tese Técnico/Lisboa e dissertações). fenix.tecnico.ulisboa.pt+1