Obras Públicas em Portugal: Análise de Risco Por Que os €167,5 Milhões em Trabalhos Adicionais Exigem a Digitalização da Transparência

O Alarme do Tribunal de Contas: O Regresso dos Trabalhos Adicionais

A contratação de obras públicas em Portugal enfrenta uma crise de credibilidade, sublinhada pelo aumento preocupante de trabalhos adicionais e desvios de custo. De acordo com relatórios recentes do Tribunal de Contas (TdC), os acréscimos a contratos de empreitada totalizaram €167,5 milhões em 2022. Este valor não só representa o montante mais alto desde 2006, mas é também o sintoma mais visível de fragilidades estruturais.

O fenómeno (alterações significativas após a adjudicação) alimenta a perceção pública de que os contratos são, por vezes, adjudicados em condições que facilitam o sobrepreço e o favorecimento a empresas com ligações privilegiadas. Embora nem todo o desvio seja sinónimo de corrupção — estudos académicos apontam para falhas de planeamento e gestão contratual como causas técnicas —, o volume e a frequência desses acréscimos indicam uma falha sistémica no controlo.

2. O Diagnóstico Internacional: OCDE Pede Auditoria Digital

A perceção de risco em Portugal é reforçada por organismos internacionais. Relatórios da OCDE destacam explicitamente lacunas na governação e na monitorização dos procedimentos de contratação pública. As recomendações são claras e apontam para a necessidade de:

• Reforçar a capacidade de auditoria e fiscalização.
• Implementar a digitalização e análise de dados para detetar anomalias e desvios nas adjudicações.
• Aumentar a transparência nas fases preparatórias dos concursos.

Esta fragilidade no controlo, segundo organismos como a Transparency International, está diretamente ligada à inflação dos custos. Em contextos de supervisão fraca, a margem para sobrecustos pode crescer exponencialmente, justificando a urgência em adotar salvaguardas robustas.

Análise IACC: Tecnologia como Única Solução para a Transparência (O Seu Ângulo de Nicho)

A resposta ao problema dos trabalhos adicionais e do sobrepreço não reside apenas em leis mais rígidas, mas sim na adoção de tecnologia de monitorização preditiva.

• Observatório Digital (BASE 2.0): O sistema BASE (Base de Dados de Contratos Públicos) deve evoluir para um verdadeiro Observatório Digital de Obras Públicas. Em vez de ser apenas um arquivo de contratos, a plataforma precisa de mecanismos que analisem automaticamente o risco.
• Inteligência Artificial (IA) na Deteção de Risco: Ferramentas digitais (baseadas em IA) podem ser usadas para cruzar dados em tempo real: Se uma empreitada de tipo ‘X’ em localização ‘Y’ apresenta um pedido de trabalhos adicionais 30% superior à média, o sistema deve acender um alerta de risco imediato para os auditores.
• Contratação Baseada em Data Mining: As entidades públicas devem começar a usar dados históricos para avaliar a credibilidade e o histórico de desvios das empresas concorrentes, penalizando aquelas que apresentam consistentemente os maiores desvios de custo após a adjudicação.

Conclusão: Auditoria e Coragem Política

A combinação dos números do TdC com o diagnóstico da OCDE cria um quadro credível para a desconfiança pública: os sistemas de controlo em Portugal são fracos.

A resposta passa por uma conjugação de coragem política (para aplicar penalizações reais) e reforma tecnológica. Reforçar a auditoria, aumentar a publicação padronizada de informação (em linha com as recomendações Open Government) e, acima de tudo, implementar instrumentos digitais de prevenção de desvio são os únicos caminhos para garantir que o dinheiro dos contribuintes é investido de forma eficiente e justa, e não em sobrecustos e favorecimentos.