Austrália aprova proibição de redes sociais para menores de 16 anos

A Austrália tornou-se o primeiro país do mundo a aprovar uma lei que proíbe pessoas com menos de 16 anos de terem contas activas em redes sociais como Facebook, Instagram, Snapchat, TikTok, Reddit, X e YouTube.

🎯 Objetivo da lei

O objetivo principal da nova legislação é proteger a saúde mental e o bem-estar dos adolescentes, lidando com riscos graves como ciberbullying, vídeos prejudiciais, dependência digital e conteúdos impróprios.

⚙️ Como será aplicado

• As plataformas terão 12 meses para implementar mecanismos de verificação de idade antes da entrada em vigor da lei em dezembro de 2025.
• Poderão ser utilizados métodos como verificação de documentos, estimativa de idade por IA, identificação via telemóvel ou contas bancárias.
• A responsabilidade pela implementação recai totalmente sobre as empresas, não sobre os pais ou os próprios menores.

💰 Penalizações

Plataformas que permitirem que menores continuem a aceder ou criem contas poderosas enfrentar multas de até AUD 50 milhões (aproximadamente USD 33 milhões ou EUR 28 milhões) por violação sistemática da lei.

🎥 A inclusão de YouTube

Inicialmente isento por ser considerado uma plataforma de vídeo, o YouTube foi incluído recentemente na proibição, após dados revelarem que cerca de 37 a 40% dos menores entre 10 e 15 anos foram expostos a conteúdos nocivos mesmo sem conta pessoal.
Menores ainda poderão assistir a vídeos sem iniciar sessão, mas não poderão criar contas, comentar ou enviar conteúdo; apenas o YouTube Kids ficará disponível.

⚖️ Reações e controvérsias

• Organizações de direitos humanos, como a Comissão Australiana de Direitos Humanos, questionam os impactos sobre a liberdade de expressão, participação social e privacidade de crianças.
• Especialistas em saúde mental alertam que a lei pode isolar adolescentes, forçando-os a migrar para espaços online menos regulados ou “escondidos”.
• O governo defende que a imposição legal às plataformas é a melhor maneira de proteger jovens vulneráveis, mesmo reconhecendo que a implementação será complexa.