UE aprova regulamentação MiCA para criptoativos

A União Europeia aprovou oficialmente o regulamento MiCA (Markets in Crypto-Assets), marcando um passo histórico na regulamentação dos criptoativos nos 27 Estados-membros. A legislação entra em vigor com o objetivo de criar regras claras e uniformes para o setor das criptomoedas.

O MiCA estabelece diretrizes para emissores de tokens, prestadores de serviços de criptoativos e stablecoins, exigindo maior transparência, segurança e responsabilidade por parte das empresas que operam no espaço digital.

Uma das grandes novidades é a obrigatoriedade de licenciamento para plataformas de troca de criptomoedas e custodians (entidades que armazenam ativos digitais), além da proteção reforçada aos consumidores e da mitigação de riscos associados à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Segundo especialistas, esta regulamentação poderá tornar a Europa num centro líder para inovação blockchain, ao oferecer um enquadramento legal sólido e previsível para empresas e investidores.

A adoção do MiCA surge num momento crucial para o setor, que tem enfrentado incertezas regulatórias noutros mercados, como os Estados Unidos. Com esta medida, a UE posiciona-se na vanguarda da regulamentação cripto global.